Imagem de destaque para artigo sobre tratamento fitossanitário no Blog AgriQ. Descrição da imagem: paletes de madeira empilhados. (Créditos: Ivo Zahradníček | Pixabay)

Tratamento fitossanitário: o que é e como funciona

Tratamento fitossanitário: o que é e como funciona

Tratamento fitossanitário: você já ouviu falar nele?

A exportação e importação de produtos vegetas e subprodutos de madeira tornou o procedimento indispensável para o comércio internacional agropecuário. Assim, é possível evitar ou fazer o controle das pragas quarentenárias.

Venha entender mais sobre a prática no nosso artigo!

O que é tratamento fitossanitário?

O tratamento fitossanitário é um procedimento especial para controle das pragas quarentenárias em produtos vegetais e subprodutos de madeira.

A prática é obrigatoriamente adotada nas embalagens utilizadas em operações de exportação e importação, de forma a evitar que essas pragas transitem e infestem outra região, o que pode gerar um grande desequilíbrio ambiental.

Regulado internacionalmente pela Norma Internacional para Medidas Fitossanitária (NIMF) nº 15, elaborada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), o tratamento fitossanitário só pode ser realizado por empresas autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O que são pragas quarentenárias?

As pragas quarentenárias são qualquer organismo, de natureza animal e/ou vegetal, que presente em uma região, é considerada uma ameaça à economia agrícola do país.

Geralmente, as pragas quarentenárias são introduzidas em uma região por meio do intercâmbio de material vegetal — como, por exemplo, a importação e exportação de produtos.

Essa é a grande questão envolvendo essas pragas. Como não são naturais dessa região, a introdução delas em um meio ambiente propício para seu desenvolvimento desequilibra o local.

Além disso, também pode danificar ou destruir a lavoura e ser uma barreira às exportações brasileiras.

Como é definido se um organismo é uma praga quarentenária?

Para definir se o organismo é uma praga quarentenária ou não, é feito uma análise de risco.

Por meio dela, é realizado um estudo sobre os patógenos da planta e quais estão presentes na região. Assim, é feita a relação de quais das pragas estão presentes no país e qual a probabilidade de que elas se tornem um problema econômico.

Após a análise de risco e a definição de que o organismo é uma praga quarentenária, ele é posteriormente classificado entre duas categorias:

  • A1 – pragas exóticas não presentes no país;
  • A2 – Pragas de importância econômica potencial que já estão presentes no país. Apresentam disseminação localizada e são submetidas a um programa oficial de controle.

As pragas quarentenárias presentes e ausentes no Brasil são informadas por meio de uma lista, atualizada constantemente pelo Mapa. O ministério a publica desde 2007 por meio do Diário Oficial da União (DOU).

Como é feito o controle das pragas quarentenárias?

O controle das pragas quarentenárias é feito por meio de uma série de medidas.

Uma delas é a inspeção fitossanitária. O procedimento é feito por meio de estações quarentenárias, locais que recebem produtos que podem ter alguma praga quarentenária associada. Nelas, eles fazem a análise dos organismos.

Outra forma de reduzir a possível entrada de pragas quarentenárias é com prevenção.

Um exemplo foi o estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A instituição fez um mapeamento dos locais mais suscetíveis à entrada de pragas quarentenárias no país:

Mapeamento de locais mais suscetíveis no Brasil à entrada de pragas agropecuárias. Imagem para o texto sobre tratamento fitossanitária do blog AgriQ.
Mapeamento de locais mais suscetíveis no Brasil à entrada de pragas agropecuárias. (Créditos: Embrapa)

Com a definição desses locais que são possíveis vias de acesso de pragas, é possível desenvolver medidas mais assertivas de vigilância agropecuária.

Por último, entra o tratamento fitossanitário, com um procedimento mais direto de controle das pragas quarentenárias.

Quais são as embalagens que recebem tratamento fitossanitário?

Como explicamos acima, as embalagens que recebem tratamento fitossanitário são as de origem vegetal e subprodutos de madeira.

Instrução Normativa nº 32 de 2015, que regula o procedimento no Brasil, estabelece que as seguintes embalagens devem receber o tratamento:

  • Caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis;
  • Paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.

Essas embalagens e suportes de madeira podem acondicionar qualquer mercadoria no trânsito internacional, incluindo as que não objeto de fiscalização fitossanitária.

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Quais são os tipos de tratamento fitossanitário?

Segundo a IN nº 32 de 2015, que regula o tratamento fitossanitário no Brasil, existem três formas autorizadas de realizar o procedimento.

Conheça mais sobre elas abaixo:

1. Tratamento térmico ou secagem em estufa

Neste tipo de tratamento fitossanitário, as embalagens, suportes ou peças de madeira em bruto, que serão utilizadas para a confecção de embalagens e suportes, são submetidas a uma temperatura mínima de 56ºC durante 30 minutos contínuos.

O procedimento é feito em uma câmara de aquecimento. Ela deve ser selada e ter isolamento, incluindo o do piso.

Para monitorar a temperatura, são utilizados sensores. Os equipamentos, após serem calibrados, são inseridos em peças de madeira e distribuídos no local mais frio da  câmara de aquecimento.

Caso o tratamento fitossanitário térmico não alcance as especificações técnicas, o procedimento será prolongado ou realizado novamente. Se necessário, a temperatura pode ser elevada.

Se ele for bem sucedido, as embalagens, suportes ou peças de madeira serão identificadas com o código HT (iniciais para Heat Treatment, nome do tratamento em inglês).

2. Tratamento térmico via aquecimento dielétrico com uso de microondas

Por sua vez, neste tratamento fitossanitário, as embalagens, suportes ou peças de madeira em bruto serão submetidas a uma temperatura mínima maior — de 60º C, durante um minuto contínuo, em todo perfil da madeira.

Neste tratamento térmico, as embalagens ou peças não podem exceder 20 centímetros na menor dimensão da peça.

A temperatura térmica de 60ºC deverá ser alcançada nos primeiros 30 minutos a partir do início do tratamento. Ela será verificada a partir de, no mínimo, dois sensores, na superfície da madeira.

O tratamento térmico via aquecimento dielétrico que atender os requisitos técnicos receberá o código DH (sigla para Dieletric Heating).

3. Fumigação com brometo de metila

Neste tratamento fitossanitário, as embalagens e suportes de madeira em bruto serão desinfetadas por meio da fumigação.

Este procedimento é uma forma de desinfecção por via seca — no caso, com o uso de brometo de metila, um tipo de gás.

Este composto químico é, inclusive, também utilizado como base de defensivos agrícolas.

A fumigação com brometo de metila é adotada quando há a presença de pragas vivas nas embalagens. Os materiais serão fumigados com o brometo de metila por cerca de 24 horas até atingir a Concentração-Tempo – CT e a concentração final especificadas na IN nº 32 de 2015.

Tratamento-Fitossanitário-Fumigação-Brometo-Metila
Concentração – Tempo – CT e concentração final residual mínima de brometo
de metila para embalagens e suportes de madeira fumigados após 24 horas (Créditos: Mapa)

Para que a embalagem ou peça de madeira seja utilizada nesse tratamento fitossanitário, é necessário que:

  • Não exceda 50 centímetros medidos na seção transversal da sua menor dimensão;
  • Não apresente casca.

A embalagem que passou pelo processo de fumigação e atende os requisitos técnicos da Mapa receberá o código MB (sigla de Methyl Bromide, nome do gás em inglês).

Quem pode realizar o tratamento fitossanitário?

O tratamento fitossanitário só pode ser realizado por empresas autorizadas para a atividade.

O credenciamento é feito de acordo com a Instrução Normativa nº 66/2006. Segundo a lei, a empresa interessada em exercer a atividade deve ir diretamente à representação do Mapa no estado ou território brasileiro que pretende atuar.

No momento em que é feita a solicitação de credenciamento, é preciso apresentar uma série de documentos, como:

  • Requerimento;
  • Comprovante de regularidade fiscal;
  • Registro da empresa no Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA);
  • Registro dos responsáveis técnicos no CREA e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Registro da empresas nos órgãos estaduais de agricultura e saúde;
  • Licença ambiental no órgão estadual do meio ambiente;
  • Outras exigências necessárias de acordo com a legislação vigente.

Para comprovar que uma empresa é credenciada para realizar o tratamento fitossanitário, verifique se:

  • Há publicação no DOU sobre o credenciamento da empresa;
  • Ela possui certificado de credenciamento emitido pelo Mapa;
  • O nome da empresa consta na lista de empresas credenciadas.

É importante também destacar que a empresa que realiza o tratamento fitossanitário deve, adicionalmente, garantir a rastreabilidade do tratamento realizado e do material tratado enquanto ele estiver sob sua responsabilidade.

Como identificar uma embalagem que passou por tratamento fitossanitário?

Como definido pela IN nº 32 de 2015, toda embalagem que recebe tratamento fitossanitário será identificada com a marca internacional definida pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO.

Esta marca é a IPPC, sigla para International Plant Protection Convention, nome da CIPV em inglês.

Marca IPPC para embalagens que receberam tratamento fitossanitário
A marca IPPC, utilizada internacionalmente para identificar embalagens que receberam tratamento fitossanitário (Créditos: Mapa)

Para ler a marca IPPC, considere:

  • BR = sigla para Brasil. Nesta parte, é onde se identifica o país de origem do produto;
  • XXX = número de credenciamento da empresa fornecido pelo Mapa;
  • HT = identificação de que a embalagem recebeu tratamento térmico;
  • MB = identificação de que a embalagem recebeu fumigação com brometo de metila;

A marca IPCC tem essa aparência em uma peça de madeira, por exemplo:

Marca IPPC de tratamento fitossanitário, com origem do Chile, em peça de madeira.
(Créditos: Emme Consult)

No caso da imagem acima, a peça tem origem no Chile (pela sigla CL) e passou por um tratamento fitossanitária térmico.

Quais embalagens não passam por tratamento fitossanitário?

Nem todas as embalagens recebem tratamento fitossanitário para exportação ou importação.

De acordo com a IN nº 32 de 2015, as que são consideradas de baixo risco não precisam passar pelo tratamento. São elas:

  • Embalagens e suportes de madeira feitos totalmente com madeira de espessura menor ou igual a seis milímetros;
  • Embalagens e suportes de madeira feitos inteiramente de madeira processada, compensados, aglomerados, chapas de lascas de madeira e
  • Barris para vinho e bebidas alcóolicas, que foram aquecidos durante a fabricação;
  • Caixas de presente para vinhos, charutos e outros produtos básicos feitas de madeira processada ou manufaturada de tal maneira que as tornem incapazes de veicular pragas;
  • Serragem, cavacos, maravalha, lascas de madeira e lã de madeira, quando utilizados como embalagem ou suporte;
  • Componentes de madeira permanentemente acoplados a veículos de carga e contêineres utilizados para transporte de mercadorias.

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Julie Tsukada

Jornalista e Analista de Conteúdo no Conexa, hub de inovação da Aliare.

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