O paraquate, ingrediente ativo de herbicidas, teve seu uso e comercialização proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi tomada em reunião ordinária com a diretoria colegiada na última terça-feira, 15 de setembro, e começa a valer a partir de 22 de setembro.
Após a data, as empresas que produzem os defensivos à base do ingrediente têm um prazo de 30 dias para recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de produtores rurais.
Entenda mais sobre o contexto da decisão e o produto abaixo:
O que é o paraquate?
O paraquate (ou paraquat) é um ingrediente ativo utilizado na produção de herbicidas. No Brasil, os agrotóxicos à base do componente eram empregues em dois momentos:
- Aplicações pós-emergência de plantas daninhas, ou seja, após seu nascimento e antes delas interferirem no desenvolvimento da cultura;
- Dessecação de culturas, processo em que o herbicida é aplicado para inibir o desenvolvimento da planta, de forma a antecipar a colheita, uniformizar a área da lavoura ou controlar o desenvolvimento de plantas daninhas.
Por que o paraquate foi proibido?
O banimento do paraquate foi feito com base na reavaliação toxicológica da Anvisa, elaborada em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com a nota técnica sobre o ingrediente, a literatura científica demonstra que a exposição ao paraquate provoca efeitos de extrema gravidade para a saúde humana, que podem levar à morte do indivíduo mesmo se o contato ocorrer com doses pequenas.
Segundo a Fiocruz, a exposição ao ingrediente leva à falência de múltiplos órgãos, em especial os rins, pulmões e fígado.
Nos rins, o paraquate causa insuficiência renal por necrose tubular, forma mais aguda da doença. Já no fígado, o ingrediente provoca insuficiência hepática, que impede o órgão de desempenhar suas funções normalmente.
O principal dano do paraquate, no entanto, é no pulmão — mesmo a exposição a pequenas doses já pode lesionar o órgão. Os casos mais graves se apresentam na forma de derrame pelural transitório, infiltrados pulmonares, doença pulmonar cônica e fibrose pulmonar. O último é o quadro mais severo,por se tratar de uma doença crônica e progressiva, que culmina em falência respiratória e, na grande maioria das vezes, à morte.
Além dos órgãos, o paraquate também pode causar efeitos graves à longo prazo, como neurotoxicidade (danos ao tecido nervoso), toxicidade reprodutiva (danos ao sistema reprodutor), desregulação endócrina (interferência na síntese, armazenamento e outras atividades relacionadas aos hormônios naturais) e genotoxicidade (danos à informação genética no interior da célula). Alguns desses efeitos podem, inclusive, atingir as próximas gerações do indivíduo intoxicado.
Outros efeitos graves causados pelo paraquate são os no cérebro, no qual o ingrediente pode levar a desordens neurodegenerativas como a doença de Parkinson, que se dá quando a exposição ao ingrediente ocorre na gestação e lactação.
Como foi o contexto até a decisão do banimento do paraquate no Brasil?
A discussão em torno do uso e comercialização do paraquate não é nova. A solicitação para reavaliação toxicológica do ingrediente foi feita pela primeira vez na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 10 de 2008. O argumento utilizado foram estudos que demonstraram a alta toxicidade aguda e toxicidade crônica do componente.
Em 2017, a autarquia publicou a RDC nº 177 de 2017, que estabeleceu, a partir da data de publicação da resolução (22 de setembro de 2017) a proibição do paraquate nos agrotóxicos do país.
Durante os últimos três anos, conforme a publicação da RDC nº 190 de 2017, o paraquate havia sido proibido de ser utilizado e comercializado conforme as seguintes condições:
- Produção e importação de produtos formulados em embalagens de volume inferior a cinco litros;
- Utilização nas culturas de abacate, abacaxi, aspargo, beterraba, cacau, coco, couve, pastagens, pera, pêssego, seringueira, sorgo e uva;
- Aplicações costal, manual, aérea e por trator de cabine aberta.
Além disso, as receitas agronômicas de produtos à base de paraquate deveriam contar com um termo de conhecimento de risco e responsabilidade, alertando os usuários sobre seus riscos.
Com a reunião da última terça-feira, o parecer final foi de manter a decisão que bane o ingrediente.
Por três votos a dois, o pedido de prorrogação para análise do banimento, que foi iniciado em 18 de agosto, foi descartado. A decisão, no entanto, pode ser revista no futuro, desde que acompanhada de embasamento científico, como destacou o diretor Marcus Aurélio Miranda.
Em seu voto, Miranda também propôs, conforme informa o Canal Rural, que sejam feitas ressalvas na proibição, devido ao estoque do produto disponível no país adquirido para a safra 2020/2021:
“O esgotamento deste estoque em frente à nossa produção agropecuária que está começando em setembro e segue em outubro. Nós temos por obrigação que definir as regras de mitigação de risco e os prazos para esgotamento deste estoque. Senão vamos gerar outros riscos sanitários e ambientais que não são conhecidos”.
Dois projetos de decreto legislativo (PDL) que tramitam na câmara atualmente também podem mudar a decisão: o PDL 310/2020, do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), e o PDL 318/2020, do senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que pedem a suspensão da RDC 177/2017.
Qual o embasamento legal da Anvisa para o banimento do paraquate no Brasil?
A decisão da Anvisa tem embasamento legal na Lei 7.802 de 1989 e no Decreto nº 4.074 de 2002, que regula todo o processo relacionado aos agrotóxicos no país, desde a sua pesquisa até a fiscalização dos produtos.
A Anvisa, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é responsável pela regulação dos produtos. Seu papel é avaliar e classificar o nível tóxico dos defensivos agrícolas, seus componentes e afins.
De acordo com o Art. 3º da Lei 7.802, um agrotóxico poderá ter seu registro proibido quando:
- Não houver disponível métodos de desativação para seus componentes no Brasil, o que pode acarretar riscos ao meio ambiente e à saúde pública;
- Não houver antídoto ou tratamento eficaz no país;
- Possuir características teratogênicas (capaz de produzir danos ao embrião ou a feto durante a gravidez), carcinogênicas (pode causar câncer) e mutagênicas (pode induzir mutação ou dano na molécula do DNA);
- Provocar distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor;
- Se revelar mais perigoso para o homem do que os testes de laboratório com animais puderam demonstrar;
- Causar danos ao meio ambiente.
Como é feita a reavaliação toxicológica de um agrotóxico?
A reavaliação toxicológica de um agrotóxico é feita no caso de um ingrediente ou produto que já havia sido autorizado no país. Ela pode ser solicitada de acordo com os procedimentos definidos pela Instrução Normativa Conjunta (INC) n° 2 de 2006:
- Uma organização internacional responsável pela saúde, alimentação ou meio ambiente, da qual o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordo ou convênio, alertar sobre os riscos que desaconselhem o uso do agrotóxico ou ingrediente ativo;
- Um ou mais órgão federal envolvidos no processo de avaliação e registro do produto possuir indícios de redução da eficiência agronômica ou alterações dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente;
- A empresa titular do registro ou de outro interessado fundamentar, tecnicamente, a solicitação para a reavaliação.
Os procedimentos administrativos para a nova análise devem estar de acordo com a RDC nº 221 de 2018. Também segundo ela, a reavaliação poderá ser feita em qualquer período quando houver indício de alteração dos riscos à saúde humana.
No caso de um produto que é submetido à reavaliação devido ao risco que oferece à saúde humana (como foi o caso do paraquate), os seguintes aspectos são considerados para análise:
- Evidências de enquadramento do agrotóxico nos critérios proibitivos de registro;
- Evidências de riscos à saúde como extrapolação de parâmetros de referência dietéticos e ocupacionais;
- Relevância da exposição ao agrotóxico para humanos, avaliada por meio de dados de comercialização, de intoxicações humanas, de monitoramento de resíduos do agrotóxico em água e alimento, dentre outros.
Feita a reavaliação, o agrotóxico ou ingrediente ativo tem três possíveis destinos:
- Manutenção do registro do ingrediente ativo, sem ou com alterações;
- Suspensão ou proibição do ingrediente, bem como dos produtos formulados a partir dele.
Vale lembrar que diferente de outros produtos também regulados pela Anvisa, o registro de agrotóxicos no país tem validade indeterminada, já que não existe uma previsão legal para sua renovação ou revalidação. Entretanto, isto nunca deve ser encarado como uma decisão absoluta — o conhecimento científico está em constante evolução e pode apontar, futuramente, características e riscos para a saúde que não foram observados anteriormente.
O que deve ser feito com os produtos à base de paraquate após o banimento?
Segundo a RDC 177/2017, a partir de 22 de setembro, as empresas responsáveis pela produção dos agrotóxicos à base do ingrediente têm 30 dias para recolher os produtos com o ingrediente nos estabelecimentos e propriedades.
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) recomenda que os distribuidores tenham a comprovação que seus fornecedores receberam o pedido de recolhimento, além de também informar seus clientes sobre a proibição do paraquate. Nos estabelecimentos, os produtos atualmente em comércio deverão ser separados e identificados para não serem vendidos.
No caso dos produtos em estoque na propriedade, o indicado é que os produtos rurais entrem em contato para os fabricantes e se informem como deve ser feito o recolhimento dos agrotóxicos.
Quando será feita a atualização no AgriQ?
Conforme a RDC 177/2017, que proíbe o uso e comercialização dos produtos à base paraquate a partir de 22 de setembro, o AgriQ será atualizado para se adequar às exigências da autarquia na mesma data.
Todas nossas atualizações e inclusões de produtos são informadas na seção de notificações importantes da plataforma web e no AgriQ Info, nosso canal de comunicação no Whatsapp.
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